NOTA IMPORTANTE
IMPORTANT NOTICE
O Consulado Geral de Portugal em Boston estará encerrado na segunda-feira, dia 21 de janeiro de 2019 devido ao feriado norte-americano (Dia de Martin Luther King Jr.).
The Consulate General of Portugal will be closed on Monday, January 21st, 2019 in observance of Martin Luther King Jr. Day.
The Consulate General of Portugal will be closed on Monday, January 21st, 2019 in observance of Martin Luther King Jr. Day.
Exercício do direito de voto antecipado por eleitores deslocados no estrangeiro
Atendendo ao definido na Lei Orgânica n.º 3/2018, de 17 de agosto, quando deslocados no estrangeiro e nos termos do n.º 2, do art.º 70º-B, podem votar antecipadamente os eleitores recenseados no território nacional:
Ainda nos termos do artigo 70º-E, da referida Lei Orgânica n.º 3/2018, de 17 de agosto, os eleitores que se encontrem nas condições previstas nas alíneas anteriores, podem exercer o direito de voto junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 0 12º dia anterior ao da eleição e o dia da eleição.
- Por inerência de funções públicas;
- Por inerência de funções privadas;
- Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública;
- Estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
- Doentes em tratamento no estrangeiro;
- Que vivam ou acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.
Ainda nos termos do artigo 70º-E, da referida Lei Orgânica n.º 3/2018, de 17 de agosto, os eleitores que se encontrem nas condições previstas nas alíneas anteriores, podem exercer o direito de voto junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 0 12º dia anterior ao da eleição e o dia da eleição.
Aditamento à Lei Eleitoral para a Assembleia da República – direito de opção dos eleitores residentes no estrangeiro.
Atendendo ao definido no art.º 79º F, da Lei Orgânica n.º 3/2018 de 17 de agosto, que consagra o direito de opção dos eleitores residentes no estrangeiro:
1 – A opção entre o voto presencial ou o voto por via postal por parte dos eleitores residentes no estrangeiro é feita junto da respetiva comissão recenseadora até à data da marcação de cada ato eleitoral.
2 – Os eleitores recenseados no estrangeiro que não exerçam o seu direito de opção entre votar presencialmente ou votar por via postal até à data da convocação de cada ato eleitoral, votam por correspondência.
3 – A opção referida no número anterior pode ser alterada a todo o tempo junto da respetiva comissão recenseadora no estrangeiro, salvo no período entre a data da marcação e a realização de cada ato eleitoral.
4 - Considerando que Sua Excelência o Presidente da República anunciou para 6 de outubro de 2019 a realização de Eleições Legislativas, que pode consultar na página oficial da Presidência da República – http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=157713&action=7, o direito de opção de voto dos eleitores residentes no estrangeiro cessará no dia em que ocorra a publicação, no Diário da República, da decisão de Sua Excelência o Presidente da República.
1 – A opção entre o voto presencial ou o voto por via postal por parte dos eleitores residentes no estrangeiro é feita junto da respetiva comissão recenseadora até à data da marcação de cada ato eleitoral.
2 – Os eleitores recenseados no estrangeiro que não exerçam o seu direito de opção entre votar presencialmente ou votar por via postal até à data da convocação de cada ato eleitoral, votam por correspondência.
3 – A opção referida no número anterior pode ser alterada a todo o tempo junto da respetiva comissão recenseadora no estrangeiro, salvo no período entre a data da marcação e a realização de cada ato eleitoral.
4 - Considerando que Sua Excelência o Presidente da República anunciou para 6 de outubro de 2019 a realização de Eleições Legislativas, que pode consultar na página oficial da Presidência da República – http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=157713&action=7, o direito de opção de voto dos eleitores residentes no estrangeiro cessará no dia em que ocorra a publicação, no Diário da República, da decisão de Sua Excelência o Presidente da República.
FASHION FROM PORTUGAL 4.0
O Projeto FASHION FROM PORTUGAL 4.0 visa o aumento das exportações da ITV portuguesa via reforço e digitalização dos processos de promoção e Marketing do setor nos mercados externos, procurando combater as fraquezas identificadas, no sentido de contribuir para o aumento de competitividade da Indústria Têxtil portuguesa e de Vestuário.
REVIVE - Reabilitação, Património e Turismo
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O património imobiliário público constitui um componente muito relevante da identidade histórica, cultural e social do país, e um elemento rico e diferenciador para a atratividade das regiões e para o desenvolvimento do turismo. É, por isso, determinante assegurar a sua preservação, valorização e divulgação, bem como um acesso alargado à sua fruição.
Tendo em vista a recuperação e valorização deste património cultural e histórico, presente em todo o território nacional, e a sua transformação num ativo económico do país, o Governo lançou o projeto “Revive” que abre o património ao investimento privado para desenvolvimento de projetos turísticos, através da realização de concursos públicos. |
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MENSAGEM DE NATAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
| mensagem_de_natal_2019_-_secretário_de_estado_das_comunidades_portuguesa_.pdf |
MATCH POINT PORTO 2018
2ª edição
O Match Point é um evento de "Brokerage", no qual empresas sediadas em Portugal e jovens da Diáspora Lusa, terão a oportunidade de se reunir e realizarem o seu "match".
O Match Point regressa em 2018 para uma segunda edição e terá lugar nas instalações da AEP, no dia 27 de Dezembro.
Neste evento as empresas poderão apresentar as suas oportunidades e ou necessidades de recrutamento e os jovens terão a oportunidade de mostrar o seu potencial enquanto profissionais nas "speed meetings" nas quais irão participar.
Inscrições para empresas:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSetI4WE03d1_e9EwzGtQrgaR945zyHf6JqR9J41bf-fr1TUsw/viewform
Inscrições para jovens:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf6r0QrniWYQ-jl-BlnI1Ger9DeCfs4W5AAab5Wc9v6FEuc6g/viewform
Consulte o programa aqui:
https://www.dropbox.com/s/jvp9cqijrz5x5fn/Programa_MatchPoint2018.pdf?dl=0
Católica Fellowships for Portuguese-American Students
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| católica_fellowships_for_portuguese-american_students.pdf |
III Encontro de Investidores da Diáspora
O Consulado Geral de Portugal em Boston tem o prazer de transmitir o convite do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas para o “III Encontro de Investidores da Diáspora”, que se irá realizar em Penafiel nos dias 13 a 15 de dezembro de 2018, nesta que é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, através do Gabinete de Apoio aos Investidores da Diáspora (GAID), e da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, em colaboração com a Câmara Municipal de Penafiel.
As inscrições estão abertas e devem ser enviadas até ao dia 30 de novembro para o endereço de correio eletrónico: gaid@mne.gov.pt.
Pode consultar mais informação sobre este evento em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/gabinete-de-apoio-ao-investidor-da-diaspora-gaid.
Para download do cartaz do “III Encontro de Investidores da Diáspora” clique no link em baixo.
As inscrições estão abertas e devem ser enviadas até ao dia 30 de novembro para o endereço de correio eletrónico: gaid@mne.gov.pt.
Pode consultar mais informação sobre este evento em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/gabinete-de-apoio-ao-investidor-da-diaspora-gaid.
Para download do cartaz do “III Encontro de Investidores da Diáspora” clique no link em baixo.
| cartaz_iii_encontroinvestidoresdiaspora.pdf |
Para download do programa do “III Encontro de Investidores da Diáspora” clique no link em baixo.
| programa_iii_encontroinvestidoresdiaspora.pdf |
Para download da Tabela de Emolumentos Consulares e Imposto de Selo actual, clique no link abaixo.
| tabela_emolumentos_consulares_e_imposto_de_selo_setembro_2018_1_.pdf |
ATENÇÃO AO PRAZO DE VALIDADE DOS SEUS DOCUMENTOS
Por favor não se esqueça de verificar atempadamente a validade dos seus documentos de identificação e de viagem. Os mesmos são essenciais para que se possa identificar perante as autoridades competentes sempre que o solicitem, assim como para viajar para países estrangeiros e de países estrangeiros.
Por favor não se esqueça de verificar atempadamente a validade dos seus documentos de identificação e de viagem. Os mesmos são essenciais para que se possa identificar perante as autoridades competentes sempre que o solicitem, assim como para viajar para países estrangeiros e de países estrangeiros.
Alterações no recenseamento eleitoral e no exercício do direito de voto de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro
Quinta Alteração ao Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral - Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto.
Para mais informações, consulte os links abaixo:
https://www.portaldoeleitor.pt/Paginas/Noticias/Altera%C3%A7%C3%A3o-ao-Regime-Jur%C3%ADdico-do-Recenseamento-Eleitoral.aspx
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/images/GADG/Brochura_Recen_Eleitoral_11_09_2018.pdf
www.cne.pt
www.portaldascomunidades.mne.pt
Para mais informações, consulte os links abaixo:
https://www.portaldoeleitor.pt/Paginas/Noticias/Altera%C3%A7%C3%A3o-ao-Regime-Jur%C3%ADdico-do-Recenseamento-Eleitoral.aspx
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/images/GADG/Brochura_Recen_Eleitoral_11_09_2018.pdf
www.cne.pt
www.portaldascomunidades.mne.pt
Para consulta relativa às Candidaturas a Apoios da Direção Regional das Comunidades, clique no link abaixo.
candidaturas_a_apoios_da_direção_regional_das_comunidades_2.pdf
Plataforma “Investir em Turismo”
A plataforma “Investir em Turismo” foi lançada pela Secretaria de Estado do Turismo, em Setembro de 2018, com o intuito de promover as oportunidades e investimento turístico em Portugal. Esta plataforma contém informação sobre a disponibilidade de imóveis públicos ou privados e é dirigida a potenciais investidores turísticos.
Esta sugestão visa reforçar a divulgação, junto dos portugueses e luso-descendentes residentes no exterior, de informação turística sobre Portugal dedicada a temáticas e destinos específicos e diversificados. Neste âmbito, inseriu-se a agregação de conteúdos num microsite informativo e promocional do Turismo de Portugal.
Para mais informações, clique no link abaixo:
(http://invest.turismodeportugal.pt/)
A plataforma “Investir em Turismo” foi lançada pela Secretaria de Estado do Turismo, em Setembro de 2018, com o intuito de promover as oportunidades e investimento turístico em Portugal. Esta plataforma contém informação sobre a disponibilidade de imóveis públicos ou privados e é dirigida a potenciais investidores turísticos.
Esta sugestão visa reforçar a divulgação, junto dos portugueses e luso-descendentes residentes no exterior, de informação turística sobre Portugal dedicada a temáticas e destinos específicos e diversificados. Neste âmbito, inseriu-se a agregação de conteúdos num microsite informativo e promocional do Turismo de Portugal.
Para mais informações, clique no link abaixo:
(http://invest.turismodeportugal.pt/)
Actualização de Dados:
Tendo em vista a actualização dos dados de informação disponíveis, o Consulado-Geral de Portugal em Boston está a realizar um levantamento das empresas e empresários portugueses nos Estados do Massachusetts, Maine, New Hampshire e Vermont.
Assim, agradece-se desde já a colaboração de todos os nossos empresários nesta região que queiram actualizar as seguintes informações, a enviar para consulado.boston@mne.pt. :
Nome; Ramo de Negócio; Morada; Número de Telefone; E-mail.
Tendo em vista a actualização dos dados de informação disponíveis, o Consulado-Geral de Portugal em Boston está a realizar um levantamento das empresas e empresários portugueses nos Estados do Massachusetts, Maine, New Hampshire e Vermont.
Assim, agradece-se desde já a colaboração de todos os nossos empresários nesta região que queiram actualizar as seguintes informações, a enviar para consulado.boston@mne.pt. :
Nome; Ramo de Negócio; Morada; Número de Telefone; E-mail.
