COVID-19
AVISO: VOOS TAP AIR PORTUGAL
O Consulado-Geral de Portugal em Boston transmite aos cidadãos nacionais nos Estados Unidos da América a seguinte notícia, da exclusiva responsabilidade da TAP:
A TAP informa que decidiu cancelar toda a sua remanescente operação de longo curso, com efetividade a partir de 01 de Abril e até 04 de Maio próximo futuro.
Os voos à partida dos EUA que a TAP irá operar até ao final do corrente mês são os seguintes:
• 28 Março: TP224 Miami-Lisboa
• 29 Março: TP2236 Boston-Lisboa
• 30 Março: TP202 Newark-Lisboa
• 31 Março: TP224 Miami-Lisboa
A TAP informa, ainda, que todos estes quatro voos se encontram abertos à venda e que poderão acomodar os clientes que queiram viajar para Portugal até 31 de Março.
Para isso, recomenda-se que façam as suas reservas no website www.flytap.com ou através das agências de viagens.
O Consulado-Geral de Portugal em Boston transmite aos cidadãos nacionais nos Estados Unidos da América a seguinte notícia, da exclusiva responsabilidade da TAP:
A TAP informa que decidiu cancelar toda a sua remanescente operação de longo curso, com efetividade a partir de 01 de Abril e até 04 de Maio próximo futuro.
Os voos à partida dos EUA que a TAP irá operar até ao final do corrente mês são os seguintes:
• 28 Março: TP224 Miami-Lisboa
• 29 Março: TP2236 Boston-Lisboa
• 30 Março: TP202 Newark-Lisboa
• 31 Março: TP224 Miami-Lisboa
A TAP informa, ainda, que todos estes quatro voos se encontram abertos à venda e que poderão acomodar os clientes que queiram viajar para Portugal até 31 de Março.
Para isso, recomenda-se que façam as suas reservas no website www.flytap.com ou através das agências de viagens.
PROBLEMAS COM A VALIDADE DO SEU ESTA OU VISTO?
Procedimento de extensão de vistos para quem se veja impossibilitado de deixar os EUA (ou tema vir a estar):
- ESTA: Viajantes que se encontrem nos EUA, beneficiários do programa Visa Waiver, deverão ligar para o Serviço de Apoio ao Cliente da USCIS (1-800-375-5283) nas vésperas da data do fim de validade do seu ESTA, ou nesse próprio dia, se não conseguirem encontrar voo para deixar o país.
O operador do Serviço de Apoio ao Cliente auxiliará os interessados a marcar entrevista no USCIS Field Office mais próximo, normalmente para o mesmo dia. Estes Field Offices encontram-se fechados para a sua regular operação, mas abertos para conceder extensões de Visa Waiver para um máximo de 30 dias para Satisfactory Departure. Caso os viajantes não encontrem voo depois de 30 dias, poderão recorrer ao mesmo processo para adicional extensão.
- VISTO: Aqueles que estejam nos EUA com visto válido e se vejam impossibilitados de deixar o país (ou temam vir a estar) dada a presente situação, deverão requerer um pedido de extensão preenchendo, por correio postal, o formulário form I-539, juntamente com o formulário form I-912 pedindo um fee waiver, e apresentando as razões pelas quais se encontram impossibilitados de partir, bem como qualquer outra documentação relevante.
As moradas podem também ser encontradas na mesma página https://www.uscis.gov/i-539-addresses.
Aqueles que estejam já muito próximos da data de expiração dos seus documentos poderão também ligar para o Serviço de Cliente USCIS para mais informações.
Viajantes que liguem para os Serviços deverão munir-se do seu I-94 Departure record number, que normalmente se encontra agrafado ao seu passaporte (dado à entrada para os EUA).
Poderá chegar à fala com um representante do USCIS escolhendo uma das seguintes opções:
Pressione 1 para “English”
Pressione 2 para “Otherwise”
Pressione 7 para “All other information”
Pressione 2 para “Naturalization or Visitors”
Pressione 2 para “Non-immigrant aliens, foreign students, and visitors to the US”
Pressione 2 para “Extend status”
Pressione 6 para “Talk to a representative about this topic”
Procedimento de extensão de vistos para quem se veja impossibilitado de deixar os EUA (ou tema vir a estar):
- ESTA: Viajantes que se encontrem nos EUA, beneficiários do programa Visa Waiver, deverão ligar para o Serviço de Apoio ao Cliente da USCIS (1-800-375-5283) nas vésperas da data do fim de validade do seu ESTA, ou nesse próprio dia, se não conseguirem encontrar voo para deixar o país.
O operador do Serviço de Apoio ao Cliente auxiliará os interessados a marcar entrevista no USCIS Field Office mais próximo, normalmente para o mesmo dia. Estes Field Offices encontram-se fechados para a sua regular operação, mas abertos para conceder extensões de Visa Waiver para um máximo de 30 dias para Satisfactory Departure. Caso os viajantes não encontrem voo depois de 30 dias, poderão recorrer ao mesmo processo para adicional extensão.
- VISTO: Aqueles que estejam nos EUA com visto válido e se vejam impossibilitados de deixar o país (ou temam vir a estar) dada a presente situação, deverão requerer um pedido de extensão preenchendo, por correio postal, o formulário form I-539, juntamente com o formulário form I-912 pedindo um fee waiver, e apresentando as razões pelas quais se encontram impossibilitados de partir, bem como qualquer outra documentação relevante.
As moradas podem também ser encontradas na mesma página https://www.uscis.gov/i-539-addresses.
Aqueles que estejam já muito próximos da data de expiração dos seus documentos poderão também ligar para o Serviço de Cliente USCIS para mais informações.
Viajantes que liguem para os Serviços deverão munir-se do seu I-94 Departure record number, que normalmente se encontra agrafado ao seu passaporte (dado à entrada para os EUA).
Poderá chegar à fala com um representante do USCIS escolhendo uma das seguintes opções:
Pressione 1 para “English”
Pressione 2 para “Otherwise”
Pressione 7 para “All other information”
Pressione 2 para “Naturalization or Visitors”
Pressione 2 para “Non-immigrant aliens, foreign students, and visitors to the US”
Pressione 2 para “Extend status”
Pressione 6 para “Talk to a representative about this topic”
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WORRIED THAT YOUR ESTA/VISA IS ABOUT TO EXPIRE?
Procedure to ask for Visa extensions for those who cannot leave the USA (or think they will be):
- ESTA: Travelers who are in the US on the Visa Waiver Program should call USCIS Customer Service (1-800-375-5283) just before or on the expiration date of their ESTA, if they cannot find a flight to leave.
The Customer Service Desk will help them schedule an appointment at the nearest USCIS Field Office, usually for that same day. These Field Offices are closed for regular operations but are open to grant VWP extensions for a maximum of 30 days for Satisfactory Departure. If after the 30 days they still cannot find flights, they can go through the same process for an additional extension.
- VISA: Those who are in the US on a valid visa and are (afraid they’ll be) unable to leave because of the current situation should file an extension request by filing form Form I-539 by mail, along with form I-912 to request a fee waiver, an explanation why they are unable to leave submitting, and any other relevant documentation. Instructions on where to file can be found on that same webpage: https://www.uscis.gov/i-539-addresses .
Those who are already very close to the expiration date can also call USCIS Customer Service for further instructions.
Callers should have their I-94 Departure record number available when calling, that is usually stapled in their passport (was given when entering the U.S.).
You will be able to talk to a USCIS representative by pressing the following options:
Press 1 for “English”
Press 2 for “Otherwise”
Press 7 for “All other information”
Press 2 for “Naturalization or Visitors”
Press 2 for “Non-immigrant aliens, foreign students, and visitors to the US”
Press 2 for “Extend status”
Press 6 to “Talk to a representative about this topic”
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MORE ON HOW TO RENEW YOUR ESTA
In addition to the information already provided previously (see here https://www.facebook.com/178519925843497/posts/1077669322595215/?d=n) we add the following:
Requests to extend the ESTA under the “Satisfactory departure” (30 day grace period) must be made at the CBP's Deferred Inspection Sites (US Customs and Border Protection).
At this time, the Deferred Inspection Sites that are processing this requests are:
- CBP New York Deferred Inspection Unit (JFK) - 7185533683/4 (9 am-2pm, Monday to Thursday)
Email: i94jfk@cbp.dhs.gov
- CBP Chicago Deferred Inspection Site - 3125424910 (8 am-3pm, Monday - Friday)
Email: i94chi@cbp.dhs.gov
For further information:
CBP Information Center - 202-325-8000 / 1-877-227-5511 (choose the option “Speak to an operator”)
In addition to the information already provided previously (see here https://www.facebook.com/178519925843497/posts/1077669322595215/?d=n) we add the following:
Requests to extend the ESTA under the “Satisfactory departure” (30 day grace period) must be made at the CBP's Deferred Inspection Sites (US Customs and Border Protection).
At this time, the Deferred Inspection Sites that are processing this requests are:
- CBP New York Deferred Inspection Unit (JFK) - 7185533683/4 (9 am-2pm, Monday to Thursday)
Email: i94jfk@cbp.dhs.gov
- CBP Chicago Deferred Inspection Site - 3125424910 (8 am-3pm, Monday - Friday)
Email: i94chi@cbp.dhs.gov
For further information:
CBP Information Center - 202-325-8000 / 1-877-227-5511 (choose the option “Speak to an operator”)
AVISO:
Informa-se que todos os nacionais em viagem, que tenham efetuado reservas na companhia aérea nacional, TAP Air Portugal, se mantenham atentos às informações que a mesma vai publicando, com regularidade diária, sobre alterações às suas operações aéreas.
Para o efeito deve ser consultado o seguinte website em permanente atualização:
www.flytap.com
Informa-se que todos os nacionais em viagem, que tenham efetuado reservas na companhia aérea nacional, TAP Air Portugal, se mantenham atentos às informações que a mesma vai publicando, com regularidade diária, sobre alterações às suas operações aéreas.
Para o efeito deve ser consultado o seguinte website em permanente atualização:
www.flytap.com
AVISO:
COMUNICADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL NOS ESTADOS UNIDOS - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS AO PÚBLICO NA REDE CONSULAR NOS EUA
As recentes decisões da Administração Federal norte-americana e das autoridades dos Estados afetados, para tentar conter a epidemia do COVID-19, implicaram a adoção de medidas fortemente restritivas, visando a limitação generalizada de ajuntamentos, deslocações de pessoas, bem como do próprio funcionamento de serviços.
Atendendo a este cenário, e tendo como primeira preocupação a proteção de utentes, funcionários e respetivas famílias, a Secretaria de Estado da Comunidades Portuguesas, com a concordância da Embaixada de Portugal em Washington, D.C., autorizou a suspensão temporária dos serviços ao público de todos os Postos Consulares da Rede Consular de Portugal nos EUA, até nova ordem, a partir de terça-feira, 17 de março de 2020.
Todas as marcações existentes serão canceladas. Assim que for possível assegurar novamente o atendimento ao público, procurar-se-á repor as marcações existentes nesta data.
Durante o período de encerramento ao público, os Postos assegurarão apenas o atendimento de emergências, desde que devidamente comprovadas, que deverão ser sinalizadas para os e-mails a disponibilizar pelos Postos Consulares (para o Consulado-Geral de Portugal em Boston, por favor utilize o endereço de e-mail consulado.boston@mne.pt ou o telefone 617-536-8740).
A emissão de documentos de viagem ou de identificação, a entrega dos mesmos, bem como os atos de registo civil e de notariado não são considerados emergências, atendendo ao confinamento generalizado que está em vigor.
Apelamos à compreensão de todos, importando ter presente que o objetivo desta medida é proteger a comunidade em geral.
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NOTICE:
ANNOUNCEMENT OF THE PORTUGUESE EMBASSY IN THE USA - TEMPORARY SUSPENSION OF SERVICES TO THE PUBLIC OF THE PORTUGUESE CONSULAR NETWORK IN THE USA
In an effort to contain the COVID-19 pandemic, the U.S. Federal Administration, and authorities in affected States have implemented strong measures aimed at restricting gatherings, movement of people and the normal delivery of services.
Given this situation and having as its first concern the protection of users, employees, and their families, the Secretariat of State of the Portuguese Communities, with the agreement of the Portuguese Embassy in Washington, D.C., authorized the temporary suspension of services to the public of the Consular network of Portugal in the United States of America until further notice.
The closure is effective as of Tuesday, March 17th, 2020, and therefore all existing appointments are canceled.
As soon as it proves possible to ensure the service to the public again, the existing appointments will be rescheduled.
While the consular posts are closed to the public, they will only handle cases in person when they are duly documented emergencies.
This should be flagged in emails sent to consular posts (for the Consulate General of Portugal in Boston, use the e-mail address consulado.boston@mne.pt, or call (617) 536 8740).
Issuing travel or identification documents and their delivery, acts of civil registration, and notary services are not considered emergencies in view of the widespread confinement in place.
We kindly ask for your understanding, bearing in mind that the only purpose of this measure is to protect the wider community
COMUNICADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL NOS ESTADOS UNIDOS - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS AO PÚBLICO NA REDE CONSULAR NOS EUA
As recentes decisões da Administração Federal norte-americana e das autoridades dos Estados afetados, para tentar conter a epidemia do COVID-19, implicaram a adoção de medidas fortemente restritivas, visando a limitação generalizada de ajuntamentos, deslocações de pessoas, bem como do próprio funcionamento de serviços.
Atendendo a este cenário, e tendo como primeira preocupação a proteção de utentes, funcionários e respetivas famílias, a Secretaria de Estado da Comunidades Portuguesas, com a concordância da Embaixada de Portugal em Washington, D.C., autorizou a suspensão temporária dos serviços ao público de todos os Postos Consulares da Rede Consular de Portugal nos EUA, até nova ordem, a partir de terça-feira, 17 de março de 2020.
Todas as marcações existentes serão canceladas. Assim que for possível assegurar novamente o atendimento ao público, procurar-se-á repor as marcações existentes nesta data.
Durante o período de encerramento ao público, os Postos assegurarão apenas o atendimento de emergências, desde que devidamente comprovadas, que deverão ser sinalizadas para os e-mails a disponibilizar pelos Postos Consulares (para o Consulado-Geral de Portugal em Boston, por favor utilize o endereço de e-mail consulado.boston@mne.pt ou o telefone 617-536-8740).
A emissão de documentos de viagem ou de identificação, a entrega dos mesmos, bem como os atos de registo civil e de notariado não são considerados emergências, atendendo ao confinamento generalizado que está em vigor.
Apelamos à compreensão de todos, importando ter presente que o objetivo desta medida é proteger a comunidade em geral.
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NOTICE:
ANNOUNCEMENT OF THE PORTUGUESE EMBASSY IN THE USA - TEMPORARY SUSPENSION OF SERVICES TO THE PUBLIC OF THE PORTUGUESE CONSULAR NETWORK IN THE USA
In an effort to contain the COVID-19 pandemic, the U.S. Federal Administration, and authorities in affected States have implemented strong measures aimed at restricting gatherings, movement of people and the normal delivery of services.
Given this situation and having as its first concern the protection of users, employees, and their families, the Secretariat of State of the Portuguese Communities, with the agreement of the Portuguese Embassy in Washington, D.C., authorized the temporary suspension of services to the public of the Consular network of Portugal in the United States of America until further notice.
The closure is effective as of Tuesday, March 17th, 2020, and therefore all existing appointments are canceled.
As soon as it proves possible to ensure the service to the public again, the existing appointments will be rescheduled.
While the consular posts are closed to the public, they will only handle cases in person when they are duly documented emergencies.
This should be flagged in emails sent to consular posts (for the Consulate General of Portugal in Boston, use the e-mail address consulado.boston@mne.pt, or call (617) 536 8740).
Issuing travel or identification documents and their delivery, acts of civil registration, and notary services are not considered emergencies in view of the widespread confinement in place.
We kindly ask for your understanding, bearing in mind that the only purpose of this measure is to protect the wider community
Tendo em conta a situação atual, a DGACCP colocou em funcionamento, a linha de emergência telefónica +351 217 929 755 e o endereço eletrónico covid19@mne.pt
A linha "Covid-19", terá caráter transitório e prosseguirá os seguintes objetivos:
a) Receber chamadas telefónicas e e-mails nos dias úteis entre as 9h e as 22h (hora de Lisboa) de qualquer viajante no estrangeiro que possa enfrentar problemas de cancelamentos de voos ou restrições a viagens por imposição das autoridades locais, e possa também constatar uma forte redução da atividade consular ou capacidade operacional desta e até sua eventual suspensão;
b) Responder às solicitações recebidas daquela natureza, facultando sobretudo informações altenativas para a solução dos probelmas identificados e, quando necessário, direcionando os utentes para serviços de diferentes áreas governativas, que estão sensibilizadas e informadas sobre a criação deste serviço;
O serviço "Covid-19" pretende, essencialmente, permitir ao cidadão nacional em viagem, um contacto com a administração do Estado, um acesso a um interlocutor válido e uma resposta que solucione ou facilite a resolução do seu problema com caráter suplementar, assim, à rede consular.
A linha "Covid-19", terá caráter transitório e prosseguirá os seguintes objetivos:
a) Receber chamadas telefónicas e e-mails nos dias úteis entre as 9h e as 22h (hora de Lisboa) de qualquer viajante no estrangeiro que possa enfrentar problemas de cancelamentos de voos ou restrições a viagens por imposição das autoridades locais, e possa também constatar uma forte redução da atividade consular ou capacidade operacional desta e até sua eventual suspensão;
b) Responder às solicitações recebidas daquela natureza, facultando sobretudo informações altenativas para a solução dos probelmas identificados e, quando necessário, direcionando os utentes para serviços de diferentes áreas governativas, que estão sensibilizadas e informadas sobre a criação deste serviço;
O serviço "Covid-19" pretende, essencialmente, permitir ao cidadão nacional em viagem, um contacto com a administração do Estado, um acesso a um interlocutor válido e uma resposta que solucione ou facilite a resolução do seu problema com caráter suplementar, assim, à rede consular.
SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA CONSULAR
Consideram-se situações de emergência a necessidade de emissão de um Título de Viagem Único (TVU) ou Passaporte Temporário, ou apoio às consequências de casos graves de acidentes viação ou similares que possam requerer trasladação vítimas mortais e em que emissão de documentação pertinente tem de ser efetuada.
A emissão de documentos de viagem ou de identificação, a entrega dos mesmos, bem como os atos de registo civil e de notariado não são considerados emergências, atendendo ao confinamento generalizado que está em vigor.
Contacto de Emergência Consular
Consulado-Geral de Portugal em Boston
Tlm.: +1 (617) 763-9215
VALIDADE DOS DOCUMENTOS Decreto-Lei n.º 10-A/2020
de 13 de março
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19. Decurso de prazos
Artigo 16.º Atendibilidade de documentos expirados 1 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as autoridades públicas aceitam, para todos os efeitos legais, a exibição de documentos suscetíveis de renovação cujo prazo de validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto -lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores. 2 — O cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, bem como os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, cuja validade termine a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei são aceites, nos mesmos termos, até 30 de junho de 2020. https://dre.pt/home/-/dre/130243053/details/maximized
__________________________________________
EMERGENCY SITUATIONS
Emergency situations are limited to the issuing of Single Travel Permit (Título de viagem Único) or temporary passport, or support in consequence of serious cases of road accidents or the like, that may require transfer of mortal remains (in which relevant documentation has to be issued). Issuing other travel or identification documents and their delivery, acts of civil registration and notary services are not considered emergencies in view of the widespread confinement in place.
Consular emergency contact:
Consulate General of Portugal in Boston
Cell phone.: +1 (617) 763-9215
VALIDADE DOS DOCUMENTOS Decreto-Lei n.º 10-A/2020
de 13 de março
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.
(UNOFFICIAL TRANSLATION) Article 16th
Expired documents:
1 - Without detriment of the following paragraph, public authorities accept, for all legal purposes, the display of documents subject to renewal whose validity period expires on the date of this law-decree or in the 15 days immediately before or after.
2 - The citizen's card, certificates issued by the registration and civil identification services, driving license, as well as the documents and visas related to the stay in national territory, whose validity ends from the date of this law-decree are accepted, in the same terms, until June 30, 2020. https://dre.pt/home/-/dre/130243053/details/maximized
AVISO - Referendo para alteração do feriado Municipal de Vizela
Em virtude das restrições resultantes da situação da pandemia COVID-19, informam-se todos os utentes que foi cancelado o referendo para alteração do feriado municipal de Vizela cujo voto antecipado deveria iniciar-se na data de amanhã, 18 de março de 2020.
Resolução do Conselho de Ministros - 16 de março de 2020
Controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
Para consultar o documento, por favor clique no link abaixo indicado:
Para consultar o documento, por favor clique no link abaixo indicado:
| resolução_de_ministros.pdf |
AVISO IMPORTANTE - PORTAL DAS COMUNIDADES
Conselhos aos Viajantes - Estados Unidos da América
Poderá consultar este aviso acendendo aos links abaixo indicados:
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/conselhos-aos-viajantes/e/estados-unidos-da-america
Conselhos aos Viajantes - Estados Unidos da América
Poderá consultar este aviso acendendo aos links abaixo indicados:
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/conselhos-aos-viajantes/e/estados-unidos-da-america
| conselhos_aos_viajantes.pdf |
O Consulado-Geral de Portugal em Boston apela aos nacionais portugueses nos Estados Unidos que sigam as recomendações das autoridades de saúde dos EUA, continuamente atualizadas, disponíveis no seguintes endereços:
Departamento de Estado: https://www.state.gov/
Center For Disease Control and Prevention (CDC): https://www.cdc.gov/
Página do CDC sobre o COVID-19: https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/index.html
Os viajantes, particularmente com destino a Portugal, deverão ainda consultar:
Direção-Geral da Saúde - https://www.dgs.pt/corona-virus.aspx
Na página do Departamento de Estado: https://travel.state.gov/content/travel/en/traveladvisories/traveladvisories.html/
Na página do CDC: https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/travelers/index.html
Cidadãos portugueses que pretendam viajar para os EUA deverão consultar, igualmente, o Portal das Comunidades (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/), incluindo os Conselhos aos Viajantes: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/conselhos-aos-viajantes
Pode ainda o cidadão nacional registar-se na aplicação móvel gratuita “Registo Viajante” (secção A, ponto 10).
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The Consulate General of Portugal in Boston asks Portuguese citizens in the US to follow the last instructions of US health authorities, always updated in the following websites:
State Department: https://www.state.gov/
Center For Disease Control (CDC): https://www.cdc.gov/
CDC COVID-19 website: https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/index.html
Travelers, particularly those whose destination is Portugal, should also visit:
Portugal's Public Health Department - https://www.dgs.pt/corona-virus.aspx
State Department’s website: https://travel.state.gov/content/travel/en/traveladvisories/traveladvisories.html/
CDC : https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/travelers/index.html
In addition, Portuguese citizens wishing to travel to the USA should visit Portal das Comunidades (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/), especially Conselhos aos Viajantes: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/conselhos-aos-viajantes
They can also sign up to the smartphone app “Registo do Viajante” (section A, point 10).
Recomendações das autoridades Norte-americanas sobre o Coronavírus// Recommendations from the CDC regarding the Coronavírus:
Plataforma e-Visa
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Entrou esta semana em funcionamento o e-VISA, a nova plataforma do Ministério dos Negócios Estrangeiros destinada a simplificar os procedimentos relativos aos pedidos de visto.
Com a introdução do e-VISA, os pedidos de visto e o envio dos documentos necessários para o tratamento do pedido passam a poder ser feitos por via eletrónica. Além destas novas funcionalidades, os requerentes recebem um código pessoal de acesso que permite fazer o acompanhamento online do processo, desdobrado em quatro fases: “pedido registado”, “pedido em análise”, “pedido deferido ou indeferido” e “visto emitido”. Esta nova plataforma continuará a ser desenvolvida tendo em vista a inclusão, no futuro, da possibilidade de pagamento da taxa administrativa para a tramitação do pedido. A plataforma e-VISA é uma das novas valências do Novo Modelo de Gestão Consular do MNE e dá continuidade ao esforço de digitalização de toda a tramitação documental dos pedidos de visto. Esta medida contribui para a operacionalização do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações (Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, aprovada a 20 de agosto). O e-VISA está disponível no Portal das Comunidades e no Portal dos Vistos, podendo ser visualizado em cinco idiomas: Português, Inglês, Francês, Ucraniano e Russo. https://pedidodevistos.mne.pt/VistosOnline/ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- This week the new e-Visa platform of the Ministry of Foreign Affairs, aimed at simplifying the procedures for visa applications, came into operation. With the introduction of e-VISA, visa applications and the sending of the necessary documents for processing the application will now be able to be made electronically. In addition to these new features, applicants receive a personal access code that allows them to monitor the process online, broken down into four stages: “registered order”, “request under analysis”, “granted or rejected application” and “visa issued”. This new platform will continue to be developed with the intention to include, in the future, the possibility of paying the administrative fee for processing the application through the e-Visa platform. The e-VISA platform is one of the new features of the MNE's New Consular Management Model and continues the effort to digitize the entire document processing of visa applications. This measure contributes to the operation of the National Plan for the Implementation of the Global Pact on Migration (Resolution of the Council of Ministers no. 141/2019, approved on August 20). E-VISA is available on the Communities Portal and the Visa Portal, and can be viewed in five languages: Portuguese, English, French, Ukrainian and Russian. https://pedidodevistos.mne.pt/VistosOnline/ |
Abertura das candidaturas para os Estágios PEPAC-MNE
Para mais informações, por favor, consulte:
https://www.bep.gov.pt/pages/PEPAC/MNE/Default.aspx
Comunicado de Imprensa
Informação relativa à Comparência no Dia da Defesa Nacional para os jovens que completam 18 anos de idade.
Por favor, consulte o link abaixo indicado, para mais informações sobre os requerimentos necessários para pedir a dispensa do Dia da Defesa Nacional e as consequências que advêm das faltas injustificadas dos cidadãos portugueses que não cumpram este dever cívico.
| press_release_-_dia_da_defesa_nacional.pdf |
Para download da Tabela de Emolumentos Consulares e Imposto de Selo actual, clique no link abaixo.
| tabela_de_emolumentos_nov_2019.pdf |
United Nations Ocean Conference
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Save our Ocean, Protect our Future
The Ocean Conference, co-hosted by the Governments of Kenya and Portugal, comes at a critical time as the world is strengthening its efforts to mobilize, create and drive solutions to realize the 17 Sustainable Development Goals by 2030. As one of the first milestones of UN Secretary-General Antonio Guterres’ newly launched Decade of Action for the Sustainable Development Goals, the Conference will propel much needed science-based innovative solutions aimed at starting a new chapter of global ocean action.
Católica Fellowships for Portuguese American Students
Universidade Católica Portuguesa offers 5 fellowships to Portuguese American students seeking undergraduate or Masters level degrees in any field of knowledge.
To find out more please click on the link below:
https://www.ucp.pt/pt-pt/internacional/estudar-na-catolica/candidatos-internacionais/bolsas-e-fundos/catolica-fellowships
To find out more please click on the link below:
https://www.ucp.pt/pt-pt/internacional/estudar-na-catolica/candidatos-internacionais/bolsas-e-fundos/catolica-fellowships
Em atualização:
Linha de Crédito Regressar no âmbito do Programa "REGRESSAR"
Foi disponibilizada uma breve apresentação da Linha de Crédito Regressar inserida no Programa Regressar e dirigida a empresários portugueses e luso-descendentes que pretendem regressar e empreender em Portugal.
Por favor consulte o link abaixo indicado para saber mais sobre os objetivos, os beneficiários, elegibilidade e condições das operações de crédito e garantia mútua e ainda a lista dos bancos aderentes.
https://financiamento.iapmei.pt/inicio/home/produto?id=bbae3a6c-7bb5-4319-a399-ba6f4fdc7791
Linha de Crédito Regressar no âmbito do Programa "REGRESSAR"
Foi disponibilizada uma breve apresentação da Linha de Crédito Regressar inserida no Programa Regressar e dirigida a empresários portugueses e luso-descendentes que pretendem regressar e empreender em Portugal.
Por favor consulte o link abaixo indicado para saber mais sobre os objetivos, os beneficiários, elegibilidade e condições das operações de crédito e garantia mútua e ainda a lista dos bancos aderentes.
https://financiamento.iapmei.pt/inicio/home/produto?id=bbae3a6c-7bb5-4319-a399-ba6f4fdc7791
Escolas do Turismo de Portugal
Com o objetivo de desenvolver a internacionalização das Escolas do Turismo de Portugal, que tanto contribuem para a formação do sector do Turismo, o Turismo de Portugal tem interesse em desenvolver os seguintes projetos com os estudantes dos EUA:
a) Gap Year Students, desenhar programas de 1 ano, com atividades tipo StudyTrips, que possam atrair os jovens americanos a vir passar um ano sabático em Portugal;
b) Summer Programs na tipologia all inclusive, nas nossas escolas de Lamego, Setúbal e Faro, durante os meses de junho e julho, centrados nos produtos: European Gastronomy, Wine&Gastronomy, Nature, Culture&Heritage
Para mais informações por favor consulte o website:
https://escolas.turismodeportugal.pt/en
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To achieve the goal of internationalization, the Escolas do Turismo de Portugal (Tourism of Portugal Schools) have curricular programs adapted to the needs of the market. These courses are planned to equip students with a solid technical preparation, which will grant them a fast placement in the market.
Escolas do Turismo de Portugal are leaders in the tourism market, as their mission is to prepare the best professionals and expand the development of the most required skills in this sector.
The courses set a high emphasis on the fast employability of our students and also prepare those who wish to start their own business or enrol in a university degree.
For further information, please visit the website:
https://escolas.turismodeportugal.pt/en
ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PARA EMIGRANTES E LUSODESCENDENTES
Agora é mais simples concorrer às Licenciaturas e Mestrados Integrados do Ensino Superior Português!
O Gabinete de S. Exa. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disponibilizou material informativo relativo às alterações introduzidas ao contingente especial de acesso ao ensino superior.
Para mais informações: https://www.dges.gov.pt/pt
Agora é mais simples concorrer às Licenciaturas e Mestrados Integrados do Ensino Superior Português!
O Gabinete de S. Exa. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disponibilizou material informativo relativo às alterações introduzidas ao contingente especial de acesso ao ensino superior.
Para mais informações: https://www.dges.gov.pt/pt
PROGRAMA “REGRESSAR”
Os emigrantes que se candidatarem aos apoios do “Programa Regressar” deverão preencher os seguintes critérios:
- Tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015;
- Tenham iniciado ou iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, inclusive, mediante um contrato de trabalho sem termo, a tempo completo ou parcial;
- Tenham situação contributiva (Segurança Social) e tributária (Finanças) regularizada;
- Não se encontrem em incumprimento perante o IEFP, IP.
Considera-se emigrante o cidadão nacional que tenha residido durante pelo menos 12 meses, com caráter permanente, em país estrangeiro, onde tenha exercido atividade profissional remunerada por conta própria ou por conta de outrem.
CANDIDATURAS:
As candidaturas aos apoios previstos no “Programa REGRESSAR” deverão ser feitas através do portal online do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. disponível em:
https://www.iefp.pt/apoio-ao-regresso-de-emigrantes.
O período de candidatura iniciou-se em 22 de julho de 2019 e decorre até 1 de julho de 2021.
Para mais informações relativas ao “Programa Regressar”, por favor consulte o portal:
https://www.programaregressar.gov.pt
Os emigrantes que se candidatarem aos apoios do “Programa Regressar” deverão preencher os seguintes critérios:
- Tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015;
- Tenham iniciado ou iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, inclusive, mediante um contrato de trabalho sem termo, a tempo completo ou parcial;
- Tenham situação contributiva (Segurança Social) e tributária (Finanças) regularizada;
- Não se encontrem em incumprimento perante o IEFP, IP.
Considera-se emigrante o cidadão nacional que tenha residido durante pelo menos 12 meses, com caráter permanente, em país estrangeiro, onde tenha exercido atividade profissional remunerada por conta própria ou por conta de outrem.
CANDIDATURAS:
As candidaturas aos apoios previstos no “Programa REGRESSAR” deverão ser feitas através do portal online do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. disponível em:
https://www.iefp.pt/apoio-ao-regresso-de-emigrantes.
O período de candidatura iniciou-se em 22 de julho de 2019 e decorre até 1 de julho de 2021.
Para mais informações relativas ao “Programa Regressar”, por favor consulte o portal:
https://www.programaregressar.gov.pt
TOURISM INTERNATIONAL ACADEMY
Portugal will host newly created Tourism International Academy
The Tourism International Academy will be created in Estoril encompassing the Tourism School of Portugal (Escolas do Turismo de Portugal) and the School of Hospitality and Tourism of Estoril (Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE).
This project will include a Training Center run by the World Tourism Organization (UNWTO), the Institute for Tourism Studies 旅遊學院 of Macau, a space for incubating enterprises from the hotel sector, a hotel, plus residences with the capacity to house 150 students.
The project has received a total investment value of 24 million Euros, of which 40% originates from private investors that will be used to construct 21,000 square meters of buildings dedicated training students of hospitality and tourism.
The President of Turismo de Portugal, Luís Araújo, considers the location of the campus as “strategic” and has expectations that, thanks to Portugal’s status as a tourism hub, this project has been launched at an opportune moment that will benefit the country and its students.
The project’s expected time of completion is set for 2023.
The Tourism International Academy will be created in Estoril encompassing the Tourism School of Portugal (Escolas do Turismo de Portugal) and the School of Hospitality and Tourism of Estoril (Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE).
This project will include a Training Center run by the World Tourism Organization (UNWTO), the Institute for Tourism Studies 旅遊學院 of Macau, a space for incubating enterprises from the hotel sector, a hotel, plus residences with the capacity to house 150 students.
The project has received a total investment value of 24 million Euros, of which 40% originates from private investors that will be used to construct 21,000 square meters of buildings dedicated training students of hospitality and tourism.
The President of Turismo de Portugal, Luís Araújo, considers the location of the campus as “strategic” and has expectations that, thanks to Portugal’s status as a tourism hub, this project has been launched at an opportune moment that will benefit the country and its students.
The project’s expected time of completion is set for 2023.
Guia Fiscal para as Comunidades Portuguesas nos EUA:
| guia_fiscal_comunidades_portuguesas_eua.pdf |
AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais
A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) vem coordenar de forma estratégica, integrada e transversal a implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) por parte das entidades responsáveis, designadamente a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Guarda Nacional Republicana e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.
Consulte mais informações em:
https://www.agif.pt/
https://www.portugalchama.pt/
Consulte mais informações em:
https://www.agif.pt/
https://www.portugalchama.pt/
Programa REGRESSAR
Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal no âmbito do "Programa Regressar" - Portaria 214/2019 Artigos 8.º e 14.º.
Informações adicionais serão divulgadas no Portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional www.iefp.pt
Informações adicionais serão divulgadas no Portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional www.iefp.pt
Study & Research in Portugal
Iniciativa "Rede Global da Diáspora" da Fundação AEP
A Fundação AEP mantém uma colaboração ativa com o Senhor Secretário de Estados das Ccomunidades Portuguesas (SECP) e o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), que se tem traduzido na participação conjunta em vários programas, iniciativas e eventos, por exemplo os ligados à chamada diáspora jovem qualificada (caso do projeto “Empreender 2020 – Regresso de uma Geração Preparada”, ou do trabalho conjunto com as redes de graduados portugueses no estrangeiro).
Nesse âmbito, a Fundação AEP lançará em breve um novo projeto, intitulado “Rede Global da Diáspora”, em cujo processo preparatório têm participado representantes da AICEP e do Gabinete do Senhor SECP/GAID, e que será objeto de protocolo de colaboração a assinar pelas entidades envolvidas.
A iniciativa, que também conta com o apoio do Compete 2020, é direcionada a toda a diáspora portuguesa e visa possibilitar um mais amplo conhecimento das redes de contacto em que vivem e desenvolvem o seu trabalho ou atividade empresarial, dinamizando a sua interação através da criação de uma plataforma profissional online.
O objetivo principal na base da iniciativa é ajudar a intensificar a internacionalização do tecido empresarial português, com especial enfoque nas PMEs, tendo como plataforma de promoção e facilitação as comunidades portuguesas e, em particular, os seus empreendedores e agentes económicos, claramente percecionados como um ativo muito importante para a economia nacional e para a afirmação do país. Numa estratégia que visa dinamizar este potencial existente, construir e gerir informação atualizada e circunstanciada, promover a interatividade e um maior sentimento identitário em torno de um desígnio de valorização nacional, e fomentar o relacionamento mútuo dos portugueses espalhados pelo mundo, e entre estes e o tecido empresarial nacional, a Fundação AEP irá operacionalizar a referida rede social online junto dos portugueses e lusodescendentes no mundo (ligados ou não ao mundo empresarial), naturalmente de adesão voluntária e individual, e orientada para as necessidades específicas que venham a ser identificadas na primeira fase do projeto, que agora se inicia.
Este diagnóstico de necessidades encontra-se a ser efetuado através de um inquérito simples, intitulado “Inquérito aos Portugueses no Mundo”, elaborado pela Fundação AEP em articulação com a AICEP e o GSECP/GAID, naturalmente de resposta voluntária e no pleno respeito do RGPD, dirigido às comunidades portuguesas no mundo. A ligação para o “Inquérito aos Portugueses no Mundo” pode ser encontrada em:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScTUdr2-7m54FzUcnRVTq5eriRx-8Uwd3trLQ338i8ZiAuyPQ/viewform.
Nesse âmbito, a Fundação AEP lançará em breve um novo projeto, intitulado “Rede Global da Diáspora”, em cujo processo preparatório têm participado representantes da AICEP e do Gabinete do Senhor SECP/GAID, e que será objeto de protocolo de colaboração a assinar pelas entidades envolvidas.
A iniciativa, que também conta com o apoio do Compete 2020, é direcionada a toda a diáspora portuguesa e visa possibilitar um mais amplo conhecimento das redes de contacto em que vivem e desenvolvem o seu trabalho ou atividade empresarial, dinamizando a sua interação através da criação de uma plataforma profissional online.
O objetivo principal na base da iniciativa é ajudar a intensificar a internacionalização do tecido empresarial português, com especial enfoque nas PMEs, tendo como plataforma de promoção e facilitação as comunidades portuguesas e, em particular, os seus empreendedores e agentes económicos, claramente percecionados como um ativo muito importante para a economia nacional e para a afirmação do país. Numa estratégia que visa dinamizar este potencial existente, construir e gerir informação atualizada e circunstanciada, promover a interatividade e um maior sentimento identitário em torno de um desígnio de valorização nacional, e fomentar o relacionamento mútuo dos portugueses espalhados pelo mundo, e entre estes e o tecido empresarial nacional, a Fundação AEP irá operacionalizar a referida rede social online junto dos portugueses e lusodescendentes no mundo (ligados ou não ao mundo empresarial), naturalmente de adesão voluntária e individual, e orientada para as necessidades específicas que venham a ser identificadas na primeira fase do projeto, que agora se inicia.
Este diagnóstico de necessidades encontra-se a ser efetuado através de um inquérito simples, intitulado “Inquérito aos Portugueses no Mundo”, elaborado pela Fundação AEP em articulação com a AICEP e o GSECP/GAID, naturalmente de resposta voluntária e no pleno respeito do RGPD, dirigido às comunidades portuguesas no mundo. A ligação para o “Inquérito aos Portugueses no Mundo” pode ser encontrada em:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScTUdr2-7m54FzUcnRVTq5eriRx-8Uwd3trLQ338i8ZiAuyPQ/viewform.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE UM PROGRAMA PILOTO DE DOZE MESES PARA CONSOLIDAR COMPETÊNCIAS INTERCULTURAIS E PARTICIPAR EM FORMAÇÃO EM ORGANIZAÇÕES INOVADORAS
Entrou em vigor no dia 28 de fevereiro de 2019, o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos da América sobre um Programa Piloto de Doze Meses para Consolidar Competências interculturais e Participar em Formação em Organizações Inovadoras, que estabelece a possibilidade de candidatos de nacionalidade portuguesa requererem um visto para os Estados Unidos da América, com o objetivo de formação estruturada através da colocação, durante até 12 meses, numa instituição de acolhimento ligada à inovação, observados os seguintes pressupostos:
Entrou em vigor no dia 28 de fevereiro de 2019, o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos da América sobre um Programa Piloto de Doze Meses para Consolidar Competências interculturais e Participar em Formação em Organizações Inovadoras, que estabelece a possibilidade de candidatos de nacionalidade portuguesa requererem um visto para os Estados Unidos da América, com o objetivo de formação estruturada através da colocação, durante até 12 meses, numa instituição de acolhimento ligada à inovação, observados os seguintes pressupostos:
- Ser de nacionalidade Portuguesa;
- Custear integralmente as despesas de viagem e estada;
- Não estar acompanhado de familiares dependentes, para estadas inferiores a 6 meses;
- Estar habilitado com qualificação de nível superior (obtida há menos de 12 meses) ou estar inscrito numa instituição de ensino pós-secundário.
- Ser beneficiário de um seguro médico;
- Não ter cadastro.
12-Month Study, Work and Travel Program in Portugal for US Citizens
Portugal and the United States signed in February 2019 a Memorandum of Understanding on Youth Mobility that allows US citizens enrolled in a US accredited post-secondary institution or recent graduates (within 12 months of graduation) to apply for a 12-month Study, Work and Travel Program in Portugal.
Find below more information on how to apply.
How to Apply:
Apply with the consular office of your area of jurisdiction (http://www.embassyportugal-us.org/consulates-in-the-us/);
Meet the general requirements for a visa, as well as the specific requirements for a temporary stay visa (https://www.vistos.mne.pt/en/national-visas/necessary-documentation/temporary-stay);
General Requirements:
Be a US citizen;
Hold a US passport valid for a period of over 12 months;
All travel expenses must be covered by the candidate, including return ticket or proof of sufficient funding for its purchase, as well as proof of funding to cover expenses for the entire duration of the stay;
Travel and health insure to cover all medical expenses, including hospitalization and medical repatriation, for the duration of the stay. Have no criminal record and allow criminal record verification.
Additional Requiremnts:
To be enrolled in a US accredited post-secondary institution or be recent graduates (within 12 months of graduation);
Sign a Declaration stating that the visa application is done under the Memorandum of Understanding on Youth Mobility between Portugal and the US.
Work is allowed for up to six (6) months. US participants may pursue work or study opportunities in any institution willing to accept them.
More information:
www.vistos.mne.pt
www.embassyportugal-us.org
E-mail us: info@embassyportugal-us.org
Find below more information on how to apply.
How to Apply:
Apply with the consular office of your area of jurisdiction (http://www.embassyportugal-us.org/consulates-in-the-us/);
Meet the general requirements for a visa, as well as the specific requirements for a temporary stay visa (https://www.vistos.mne.pt/en/national-visas/necessary-documentation/temporary-stay);
General Requirements:
Be a US citizen;
Hold a US passport valid for a period of over 12 months;
All travel expenses must be covered by the candidate, including return ticket or proof of sufficient funding for its purchase, as well as proof of funding to cover expenses for the entire duration of the stay;
Travel and health insure to cover all medical expenses, including hospitalization and medical repatriation, for the duration of the stay. Have no criminal record and allow criminal record verification.
Additional Requiremnts:
To be enrolled in a US accredited post-secondary institution or be recent graduates (within 12 months of graduation);
Sign a Declaration stating that the visa application is done under the Memorandum of Understanding on Youth Mobility between Portugal and the US.
Work is allowed for up to six (6) months. US participants may pursue work or study opportunities in any institution willing to accept them.
More information:
www.vistos.mne.pt
www.embassyportugal-us.org
E-mail us: info@embassyportugal-us.org
| youth_mobility_info_sheet.pdf |
Comemoração 90 anos Camões, I.P.
O Camões, I.P. assinala, em 2019, 90 anos da sua génese.
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Prémio literário Imprensa Nacional/Ferreira de Castro
Este prémio visa reforçar vínculos de pertença à língua e cultura portuguesas, sendo dirigido a cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, que poderão concorrer através da apresentação de textos inéditos nas áreas de ficção, poesia e ensaio. Tem ainda por finalidade preservar, valorizar e difundir a criação literária em língua portuguesa, desenvolvida por portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro, bem como identificar, realçar e homenagear o contributo e a herança cultural dos portugueses da Diáspora, razão pela qual o nome escolhido para este prémio seja do escritor e emigrante, Ferreira de Castro.
Foram disponibilizadas informações sobre o regulamento do referido prémio literário no Portal das Comunidades Portuguesas, onde poderão ser consultadas, a data de abertura do concurso, composição do júri e demais disposições, podendo ser acedidas através da seguinte ligação: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/destaques/815-premio-imprensa-nacional-ferreira-de-castro
Foram disponibilizadas informações sobre o regulamento do referido prémio literário no Portal das Comunidades Portuguesas, onde poderão ser consultadas, a data de abertura do concurso, composição do júri e demais disposições, podendo ser acedidas através da seguinte ligação: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/destaques/815-premio-imprensa-nacional-ferreira-de-castro
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O Museu de Belas Artes de Boston em parceria com o Consulado Geral de Portugal em Boston têm o prazer de anunciar o programa de adesão ao MFA por cidadania!
Tornou-se cidadão americano, recentemente? O Museu de Belas Artes de Boston oferece um ano de adesão familiar gratuita a residentes em Massachusetts que se tenham naturalizado no último ano! A adesão do MFA inclui entrada gratuita, acesso a eventos especiais e descontos em compras, estacionamento, refeições e muito mais! Para mais informações, consulte o seguinte link: https://www.mfa.org/visit/mfa-citizens-portuguese The Museum of Fine Arts in Boston in partnership with the Consulate General of Portugal in Boston proudly announce the MFA Citizens Program! Are you a new U.S. citizen? The Museum of Fine Arts, Boston offers free, year-long family memberships to residents of Massachusetts who have been naturalized in the last year! MFA membership includes free admission, access to special events, and discounts on shopping, parking, dining and more! For more information please consult the following link: https://www.mfa.org/visit/mfa-citizens-portuguese |
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Exercício do direito de voto antecipado por eleitores deslocados no estrangeiro
Atendendo ao definido na Lei Orgânica n.º 3/2018, de 17 de agosto, quando deslocados no estrangeiro e nos termos do n.º 2, do art.º 70º-B, podem votar antecipadamente os eleitores recenseados no território nacional:
Ainda nos termos do artigo 70º-E, da referida Lei Orgânica n.º 3/2018, de 17 de agosto, os eleitores que se encontrem nas condições previstas nas alíneas anteriores, podem exercer o direito de voto junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 0 12º dia anterior ao da eleição e o dia da eleição.
- Por inerência de funções públicas;
- Por inerência de funções privadas;
- Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública;
- Estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
- Doentes em tratamento no estrangeiro;
- Que vivam ou acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.
Ainda nos termos do artigo 70º-E, da referida Lei Orgânica n.º 3/2018, de 17 de agosto, os eleitores que se encontrem nas condições previstas nas alíneas anteriores, podem exercer o direito de voto junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 0 12º dia anterior ao da eleição e o dia da eleição.
Aditamento à Lei Eleitoral para a Assembleia da República – direito de opção dos eleitores residentes no estrangeiro.
Atendendo ao definido no art.º 79º F, da Lei Orgânica n.º 3/2018 de 17 de agosto, que consagra o direito de opção dos eleitores residentes no estrangeiro:
1 – A opção entre o voto presencial ou o voto por via postal por parte dos eleitores residentes no estrangeiro é feita junto da respetiva comissão recenseadora até à data da marcação de cada ato eleitoral.
2 – Os eleitores recenseados no estrangeiro que não exerçam o seu direito de opção entre votar presencialmente ou votar por via postal até à data da convocação de cada ato eleitoral, votam por correspondência.
3 – A opção referida no número anterior pode ser alterada a todo o tempo junto da respetiva comissão recenseadora no estrangeiro, salvo no período entre a data da marcação e a realização de cada ato eleitoral.
4 - Considerando que Sua Excelência o Presidente da República anunciou para 6 de outubro de 2019 a realização de Eleições Legislativas, que pode consultar na página oficial da Presidência da República – http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=157713&action=7, o direito de opção de voto dos eleitores residentes no estrangeiro cessará no dia em que ocorra a publicação, no Diário da República, da decisão de Sua Excelência o Presidente da República.
1 – A opção entre o voto presencial ou o voto por via postal por parte dos eleitores residentes no estrangeiro é feita junto da respetiva comissão recenseadora até à data da marcação de cada ato eleitoral.
2 – Os eleitores recenseados no estrangeiro que não exerçam o seu direito de opção entre votar presencialmente ou votar por via postal até à data da convocação de cada ato eleitoral, votam por correspondência.
3 – A opção referida no número anterior pode ser alterada a todo o tempo junto da respetiva comissão recenseadora no estrangeiro, salvo no período entre a data da marcação e a realização de cada ato eleitoral.
4 - Considerando que Sua Excelência o Presidente da República anunciou para 6 de outubro de 2019 a realização de Eleições Legislativas, que pode consultar na página oficial da Presidência da República – http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=157713&action=7, o direito de opção de voto dos eleitores residentes no estrangeiro cessará no dia em que ocorra a publicação, no Diário da República, da decisão de Sua Excelência o Presidente da República.
