Emissão de Documentos

Importante:
A emissão ou renovação de passaporte só é possível mediante Cartão de Cidadão válido.

Important:
You are only eligible to apply or renew your Portuguese Passport if you hold a valid Portuguese ID Card (Cartão de Cidadão).

Passaporte Eletrónico Português (PEP)

Os cidadãos de nacionalidade portuguesa podem requer junto deste posto consular o Passaporte Electrónico Português (PEP),

EMISSÃO E CONCESSÃO
O requerente de PEP, independentemente da respectiva idade, deve fazer prova de identidade, mediante a exibição de B.I. ou Cartão de Cidadão válido. Para a concessão de passaporte este documento é condição necessária, não podendo ser substituído por qualquer outro documento identificativo (passaporte anterior ou carta de condução).

O requerimento de PEP é presencial, sendo que o processo de recolha de dados é providenciado de forma digital (fotografia, impressões digitais e assinatura).

VALIDADE
O Passaporte Electrónico Português é válido por um período de 5 anos. 
No caso de menores com idade inferior a quatro anos, a validade do passaporte é de 2 anos

A concessão de novo passaporte comum faz-se contra entrega do passaporte anterior, excepto quando deste constem vistos cuja duração justifique a conservação na posse do titular

TAXAS DE CONCESSÃO
Pela concessão, produção, personalização e remessa de passaporte comum electrónico é devida pelo titular uma taxa estipulada pela Tabela de Emolumentos Consulares.

O requerente pode ainda solicitar contra pagamento de taxa adicional a remessa do passaporte para a sua própria morada, a entrega em serviço expresso (3 dias úteis) ou o envio em serviço urgente (2 dias úteis).

Os pagamentos têm de ser realizados em dinheiro, na moeda local (USD $), efectuado por numerário (cash) ou money order.

PRAZO DE ENTREGA
O prazo normal para entrega do PEP é de aproximadamente uma semana - seis dias úteis (working days), a contar da data de emissão do comprovativo do deferimento do pedido de concessão.

DESTRUIÇÃO, FURTO OU EXTRAVIO DE PASSAPORTE
O titular de passaporte destruído, furtado ou extraviado deve comunicar imediatamente tal facto à autoridade responsável pela concessão, para efeitos de cancelamento e apreensão.
No caso de extravio ou roubo de um passaporte válido, é necessária uma declaração da polícia.
No caso de passaportes de menores serão os seus representantes legais deverão proceder a tal comunicação.

SAIBA MAIS SOBRE O PEP EM  WWW.PEP.PT 

Cartão de Cidadão (CC)

O cartão de cidadão é o novo documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, em formato de smart card, com um chip de contacto integrado, que veio substituir os principais documentos de identificação actualmente existentes:

                     Bilhete de Identidade
                     Cartão da Segurança Social
                     Cartão de Contribuinte
                     Cartão do Serviço Nacional de Saúde

VALIDADE
 O cartão de cidadão é válido por 5 anos, no entanto, em algumas situações excepcionais, o prazo de validade poderá ser diferente.


SAIBA MAIS SOBRE O CC EM  WWW.CARTAODECIDADAO.PT 

Outros Documentos Emitidos

• Passaporte Temporário / Temporary Passport

• Título de Viagem Única / One Trip Permit

• Autorização de viagem de menores / Minors travelling authorization

O Gabinete de Emergência Consular integrado na Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas visa a prestação de apoio consular, em situações de emergência, aos cidadãos nacionais que se encontrem no estrangeiro.

O Gabinete disponibiliza um Sistema de Gestão de Emergência que oferece um serviço de registo que permite aos nacionais que viajam para o estrangeiro informar sobre a sua identificação, contactos mais directos, percurso(s) da viagem com indicação do(s) país(es) de destino, datas de partida e chegada, locais de pernoita e respectivos contactos, bem como a indicação, opcional, do nome de um familiar ou amigo a ser contactado em situação de emergência.

CONTACTOS

Telefone de Emergência (atendimento 24 Horas)     +351 707 202 000

Telemóvel de Emergência (atendimento 24 Horas)   +351 961 706 472

Fax                                                                                     +351 217 929 775

E-mail
gab.emergencia@dgaccp.pt

Website
http://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/gabinete-de-emergencia-consular-gec

© 2015     Consulado-Geral de Portugal em Boston